AREsp 2732654 - ACORDAO

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O acórdão embargado não padecia de omissão, pois constatou que o embargante não reprovou a ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e buscava, por meio dos aclaratórios, rediscutir matéria já decidida; consequente rejeição dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: C WONDERFUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC, Inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial, Súmulas 5, 7 E 83/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Art. 1.022 Do CPC Inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial Súmulas 5, 7 E 83/stj

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Parties

C WONDERFUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão no acórdão
  2. 2 alcance e finalidade dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 incidência da Súmula n. 182/STJ quanto à impugnação de todos os fundamentos

Ratio Decidendi

O acórdão embargado não padecia de omissão, pois constatou que o embargante não reprovou a ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e buscava, por meio dos aclaratórios, rediscutir matéria já decidida; consequente rejeição dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.