REsp 2198459 - DECISAO

REsp 2198459 - DECISAO

Verificados embargos de declaração opostos e alegadas omissões que versam, em parte, sobre matéria fático-probatória essencial, concluiu-se que os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 foram atendidos, mas, por envolverem questões fático-probatórias, impõe-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir as omissões, nos termos do art. 932, V, do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ERINEI MARQUES DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Outcome
Recurso especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento Ficto, Decisão Surpresa, Omissão, Reformatio in Pejus, Prova Pericial, Anulação De Sentença, Decisão Extra Petita
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Ficto Decisão Surpresa Omissão Reformatio in Pejus Prova Pericial Anulação De Sentença +1 more

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Parties

ERINEI MARQUES DE CASTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 alcance e limites do prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC/2015)
  3. 3 proibição de decisão surpresa (art. 10 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Verificados embargos de declaração opostos e alegadas omissões que versam, em parte, sobre matéria fático-probatória essencial, concluiu-se que os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 foram atendidos, mas, por envolverem questões fático-probatórias, impõe-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir as omissões, nos termos do art. 932, V, do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que sejam supridas as omissões indicadas.
  • Publique-se e intimem-se.