REsp 2189298 - DECISAO

REsp 2189298 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os argumentos apresentados visam discutir o mérito e não se prestam a suprir vícios do art. 1.022 do CPC, sendo insuficientes para afastar o óbice de admissibilidade que impediu o conhecimento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Após Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Admissibilidade De Recurso Especial, PIS E COFINS, Error in Judicando
Direito Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Admissibilidade De Recurso Especial PIS E COFINS Error in Judicando

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Após Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão do mérito
  3. 3 Se a argumentação das razões recursais afasta óbices de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os argumentos apresentados visam discutir o mérito e não se prestam a suprir vícios do art. 1.022 do CPC, sendo insuficientes para afastar o óbice de admissibilidade que impediu o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.