REsp 2191388 - DECISAO

REsp 2191388 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os pontos suscitados pela embargante foram apreciados no decisum e os esclarecimentos pretendidos configuram tentativa de rediscussão do mérito ou de alteração da fundamentação, providência inadequada por embargos declaratórios, ainda mais diante de decisão fundada em orientação jurisprudencial consolidada.

Parties
Embargante: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Judicial, Recurso Especial, Jurisprudência Consolidada, Recurso Repetitivo
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Judicial Recurso Especial Jurisprudência Consolidada Recurso Repetitivo

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Parties

EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 necessidade de enfrentamento de argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, IV, CPC)
  3. 3 limites dos embargos de declaração quanto ao reexame de questões de mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os pontos suscitados pela embargante foram apreciados no decisum e os esclarecimentos pretendidos configuram tentativa de rediscussão do mérito ou de alteração da fundamentação, providência inadequada por embargos declaratórios, ainda mais diante de decisão fundada em orientação jurisprudencial consolidada.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.