AREsp 2742339 - DECISAO

AREsp 2742339 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão na decisão atacada — esta apreciou as teses relevantes e fundamentou sua conclusão — e porque a parte embargada recusou expressamente o pedido de composição (fl. 336), afastando qualquer razão para suspensão do processo; ademais, embargos não servem para reexame de questões já decididas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Autocomposição, Omissão, Reexame De Questões
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Autocomposição Omissão Reexame De Questões

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade que justifique acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 Cabe suspensão do processo quando a parte contrária recusa pedido de composição?
  3. 3 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para reexame de questões já decididas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão na decisão atacada — esta apreciou as teses relevantes e fundamentou sua conclusão — e porque a parte embargada recusou expressamente o pedido de composição (fl. 336), afastando qualquer razão para suspensão do processo; ademais, embargos não servem para reexame de questões já decididas.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.