AREsp 2561351 - DECISAO

AREsp 2561351 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica o óbice da Súmula n. 7, não demonstrando que a análise das teses dispensaria o reexame probatório, razão pela qual os embargos configuram mero inconformismo e não são cabíveis para rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Princípio Da Dialeticidade, Reexame Do Conjunto Probatório
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Omissão Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada era omissa nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o agravo em recurso especial demonstrou a inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir o mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica o óbice da Súmula n. 7, não demonstrando que a análise das teses dispensaria o reexame probatório, razão pela qual os embargos configuram mero inconformismo e não são cabíveis para rediscussão do mérito.

Court Disposition

embargos rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.