AREsp 2531731 - DECISAO

AREsp 2531731 - DECISAO

Acolhi os embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto à indicação de ofensa ao art. 1.022 do CPC nas razões do recurso especial, sem efeitos infringentes, porque, apesar de identificada omissão formal, as teses da embargante foram efetivamente apreciadas pelo Tribunal a quo e afastadas, não sendo necessária modificação do julgado.

Parties
Embargante: VITÓRIA DA UNIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos Sem Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada, com efeitos integrativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Artigo 1.022 Do CPC, Agravo, Recurso Especial, Tutela De Urgência
Processo Civil Recursos Tutela De Urgência Embargos De Declaração Omissão Artigo 1.022 Do CPC Agravo Recurso Especial

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Parties

VITÓRIA DA UNIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos Sem Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à indicação de ofensa ao art. 1.022 do CPC nas razões do recurso especial
  2. 2 se as teses suscitadas pela embargante foram apreciadas pelo Tribunal a quo
  3. 3 distinção entre decisão contrária e ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

Acolhi os embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto à indicação de ofensa ao art. 1.022 do CPC nas razões do recurso especial, sem efeitos infringentes, porque, apesar de identificada omissão formal, as teses da embargante foram efetivamente apreciadas pelo Tribunal a quo e afastadas, não sendo necessária modificação do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada, com efeitos integrativos.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.