REsp 2157147 - ACORDAO

REsp 2157147 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foram demonstrados omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a insurgência busca reformar o julgado e reexaminar matéria fático-probatória, o que é inadequado em embargos de declaração; o recurso especial foi considerado inapto por arguição genérica de nulidade, atraindo a Súmula 284/STF, e a Súmula 7/STJ veda o reexame probatório, justificando a rejeição dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Reexame Fático Probatório, Aplicação De Súmulas (211/stj, 7/stj, 283/stf, 284/stf, 282/stf, 356/stf)
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 prequestionamento da matéria para viabilização de recurso extraordinário
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 284/STF em razão de arguição genérica de nulidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foram demonstrados omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a insurgência busca reformar o julgado e reexaminar matéria fático-probatória, o que é inadequado em embargos de declaração; o recurso especial foi considerado inapto por arguição genérica de nulidade, atraindo a Súmula 284/STF, e a Súmula 7/STJ veda o reexame probatório, justificando a rejeição dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.