AREsp 2490347 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte pretendia rediscutir matéria já apreciada, sem demonstrar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; nos termos do art. 1.022 CPC e da jurisprudência do STJ, embargos não se prestam a novo julgamento ou ao reexame de prova.
- Parties
- Embargante: Alberto Borghesi Filho
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Gratuidade De Justiça, Prequestionamento, Súmula N. 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Case Brief
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Parties
Alberto Borghesi Filho
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração
- 2 se embargos servem para rediscussão da matéria fático-probatória
- 3 omissão quanto à prova produzida e ao reconhecimento da situação econômica do embargante
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte pretendia rediscutir matéria já apreciada, sem demonstrar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; nos termos do art. 1.022 CPC e da jurisprudência do STJ, embargos não se prestam a novo julgamento ou ao reexame de prova.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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