AREsp 2473267 - DECISAO

AREsp 2473267 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes e deferiu-se a suspensão do processo por 90 dias, tendo em vista a necessidade de viabilizar a concretização da transação e considerando que a ANS, em processos idênticos, manifestou-se favoravelmente à suspensão para esse fim.

Parties
Embargante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Embargada: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; suspensão do processo por 90 dias.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Renúncia Ao Direito, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Suspensão Do Processo, Transação
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Renúncia Ao Direito Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito Suspensão Do Processo Transação

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Embargante

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão que homologou renúncia do direito
  2. 2 se a renúncia/extinção do processo estava condicionada à concretização da transação
  3. 3 se deveria ser determinada a suspensão do processo para possibilitar a concretização do acordo

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes e deferiu-se a suspensão do processo por 90 dias, tendo em vista a necessidade de viabilizar a concretização da transação e considerando que a ANS, em processos idênticos, manifestou-se favoravelmente à suspensão para esse fim.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; suspensão do processo por 90 dias.

Orders

  • Defiro o pedido de suspensão do processo por 90 (noventa) dias.
  • Aguardem os autos na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, pelo prazo requerido.