REsp 2028565 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque as alegadas omissões configuram mera inconformidade com o decisum e não vícios de omissão, obscuridade ou contradição; o Tribunal de origem, após determinação do REsp n. 1884355/SP, reapreciou os pontos indicados e motivou expressamente o não acolhimento das teses, e, no mérito, o recurso especial foi considerado inadmissível por óbice da Súmula 7/STJ quanto à tentativa de revisar conclusões do Tribunal de origem sobre os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica.

Parties: Embargante: BANCO SAFRA S A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Rejeitam-se os embargos de declaração opostos por BANCO SAFRA S A.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/15, Súmula 7/stj, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Recurso Especial

Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/15 Súmula 7/stj Desconsideração Da Personalidade Jurídica Recurso Especial

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2

Parties

BANCO SAFRA S A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/15
2 alegação de ausência de óbice da Súmula 7/STJ
3 inadmissibilidade do recurso especial por óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração opostos por BANCO SAFRA S A.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.