REsp 2090138 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as questões apontadas (liquidez do título, cabimento do CDI, encargos e dedução de pagamentos) foram expressa e devidamente examinadas, e os embargos não são meio adequado para rediscutir matérias já decididas nem para produzir efeitos infringentes.

Parties
Embargante: LEGIÃO DA BOA VONTADE; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ag. Interno, Recurso Especial, Cédula De Crédito Bancário, CDI, Prescrição, Liquidez Do Título, Encargos Bancários, Prequestionamento
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Ag. Interno Recurso Especial Cédula De Crédito Bancário CDI Prescrição +3 more

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Parties

LEGIÃO DA BOA VONTADE

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração
  3. 3 cabimento da cláusula contratual que prevê variação pelo CDI acrescida de juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as questões apontadas (liquidez do título, cabimento do CDI, encargos e dedução de pagamentos) foram expressa e devidamente examinadas, e os embargos não são meio adequado para rediscutir matérias já decididas nem para produzir efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.