REsp 2145331 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material, visto que o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões relevantes; além disso, a modificação do entendimento sobre culpa concorrente e responsabilidade do banco demandaria reexame de provas, o que é vedado pelo entendimento consolidado do STJ (Súmula 7).

Parties
Embargante: Neli Barreto de Moura; Embargada: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão Colegiado De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Culpa Concorrente, Fraude Bancária, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj, Súmula 479/stj
Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Culpa Concorrente Fraude Bancária Responsabilidade Objetiva +2 more

Case Brief

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Parties

Neli Barreto de Moura

Embargante

Banco do Brasil

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão Colegiado De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Culpa concorrente da vítima versus responsabilidade da instituição financeira pela fraude bancária
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material, visto que o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões relevantes; além disso, a modificação do entendimento sobre culpa concorrente e responsabilidade do banco demandaria reexame de provas, o que é vedado pelo entendimento consolidado do STJ (Súmula 7).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.