AREsp 2570073 - ACORDAO

AREsp 2570073 - ACORDAO

Houve falta de clareza no acórdão quanto à necessidade de reabertura da fase instrutória em razão do afastamento da inversão do ônus da prova; por se tratar de consectário lógico do provimento que afasta a regra de instrução, os embargos de declaração foram acolhidos em parte para aclarar tal ponto, sem efeitos modificativos no resultado do julgamento.

Parties
Embargante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acolhidos Parcialmente (sessão Virtual, Acórdão Proferido)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Falta De Clareza Do Decisum, Inversão Do Ônus Da Prova, Reabertura Da Fase Instrutória, Consectário Lógico, Súmulas 5 E 7/stj, Código De Defesa Do Consumidor
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Omissão Falta De Clareza Do Decisum Inversão Do Ônus Da Prova Reabertura Da Fase Instrutória Consectário Lógico +2 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acolhidos Parcialmente (sessão Virtual, Acórdão Proferido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou falta de clareza no acórdão recorrido
  2. 2 Consequências jurídicas do afastamento da inversão do ônus da prova
  3. 3 Necessidade de reabertura da fase instrutória quando alterada a incidência da regra de instrução

Ratio Decidendi

Houve falta de clareza no acórdão quanto à necessidade de reabertura da fase instrutória em razão do afastamento da inversão do ônus da prova; por se tratar de consectário lógico do provimento que afasta a regra de instrução, os embargos de declaração foram acolhidos em parte para aclarar tal ponto, sem efeitos modificativos no resultado do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração
  • Aclarar o acórdão quanto à necessidade de reabertura da fase instrutória em razão do afastamento da inversão do ônus da prova