AREsp 2658376 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão analisou a questão da preclusão relativa à impugnação de índices de correção em cálculos homologados com a concordância do devedor, e embargos não se prestam a reabrir discussão sobre matéria já decidida e fundamentada.

Parties
Embargante: FERNANDO CORRÊA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Juros Moratórios, Homologação De Cálculos, Efeitos Infringentes
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Preclusão Cumprimento De Sentença Correção Monetária Juros Moratórios Homologação De Cálculos +1 more

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Parties

FERNANDO CORRÊA - ESPÓLIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação das ADC 58 e 59 do STF
  2. 2 preclusão quanto à impugnação de índices de correção em cálculos homologados
  3. 3 cabimento de embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão analisou a questão da preclusão relativa à impugnação de índices de correção em cálculos homologados com a concordância do devedor, e embargos não se prestam a reabrir discussão sobre matéria já decidida e fundamentada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.