AREsp 2462885 - ACORDAO

AREsp 2462885 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações novas não foram prequestionadas (Súmula 211/STJ) e a pretensão de modificar o entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: LIRIO GIONGO; Embargante: VERA LUCIA GIONGO; Embargante: RAFAELA GIONGO FREITAS; Embargado: STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO; Embargado: WLAMIR RESENDE MELLO; Embargado: ESPÓLIO DE LEOCADIA DE CARVALHO MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Prequestionamento, Fraude À Execução, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Prequestionamento Fraude À Execução Súmula 7/stj Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

LIRIO GIONGO

Embargante

VERA LUCIA GIONGO

Embargante

RAFAELA GIONGO FREITAS

Embargante

STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO

Embargado

WLAMIR RESENDE MELLO

Embargado

ESPÓLIO DE LEOCADIA DE CARVALHO MELLO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 ofensa à coisa julgada
  3. 3 incidência da Súmula 211/STJ (prequestionamento)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações novas não foram prequestionadas (Súmula 211/STJ) e a pretensão de modificar o entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.