RHC 209660 - DECISAO

RHC 209660 - DECISAO

Reconheceu-se omissão na decisão embargada quanto às teses suscitadas pelo embargante, mas os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos porque as matérias apontadas não foram deliberadas pelo Tribunal de origem, o que impede atuação desta Corte para evitar supressão de instância; ressaltou-se também a inviabilidade de análise probatória aprofundada em habeas corpus nesta fase.

Parties
Embargante: DOUGLAS NASCIMENTO SANTOS ORNELLAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho dos embargos de declaração, mas sem efeitos modificativos, apenas para sanar a omissão apontada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade Do Reconhecimento Pessoal, Prova Emprestada, Nulidade Processual, Prisão Preventiva, Recebimento Da Denúncia
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Nulidade Do Reconhecimento Pessoal Prova Emprestada Nulidade Processual Prisão Preventiva Recebimento Da Denúncia

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Parties

DOUGLAS NASCIMENTO SANTOS ORNELLAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão quanto à nulidade decorrente de falha do reconhecimento pessoal
  2. 2 Utilização de prova emprestada e sua apreciação em habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de análise aprofundada de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Reconheceu-se omissão na decisão embargada quanto às teses suscitadas pelo embargante, mas os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos porque as matérias apontadas não foram deliberadas pelo Tribunal de origem, o que impede atuação desta Corte para evitar supressão de instância; ressaltou-se também a inviabilidade de análise probatória aprofundada em habeas corpus nesta fase.

Court Disposition

Acolho dos embargos de declaração, mas sem efeitos modificativos, apenas para sanar a omissão apontada.

Orders

  • Conheço dos embargos de declaração.
  • Acolho dos embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para sanar a omissão apontada.