AREsp 2708695 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o...
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- Parties
- Embargante: NATÁLIA FERNANDA BARBOSA MIRANDA; Embargante: FREDERICO EVANGELISTA ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão)
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7/stj, Ônus Da Dialeticidade, Omissão, Contradição, Ambiguidade Ou Obscuridade
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Súmula 182 Do STJ Súmula 7/stj Ônus Da Dialeticidade Omissão, Contradição, Ambiguidade Ou Obscuridade
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Parties
NATÁLIA FERNANDA BARBOSA MIRANDA
Embargante
FREDERICO EVANGELISTA ALVES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão)
Legal Issues
- 1 Se há contradição no acórdão embargado que justifique o acolhimento dos embargos de declaração
- 2 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para revisão de mérito por mero inconformismo
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