REsp 2040073 - ACORDAO

REsp 2040073 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado já tratou de forma clara, precisa e completa as questões apontadas como omissas, de modo que os aclaratórios visavam rediscutir fundamentos e não sanar omissão, e, portanto, não foram demonstrados os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 que justificassem acolhimento ou efeitos infringentes.

Parties
Embargantes: IRENEU POSSAMAI; Embargantes: ROSANI BEATRIZ WEGENER POSSAMAI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Usucapião Extraordinária, Omissão, Efeitos Infringentes
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Usucapião Extraordinária Omissão Efeitos Infringentes

Case Brief

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Parties

IRENEU POSSAMAI

Embargantes

ROSANI BEATRIZ WEGENER POSSAMAI

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à origem para complementação da prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado já tratou de forma clara, precisa e completa as questões apontadas como omissas, de modo que os aclaratórios visavam rediscutir fundamentos e não sanar omissão, e, portanto, não foram demonstrados os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 que justificassem acolhimento ou efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do STJ

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.