HDE 6220 - DECISAO

HDE 6220 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não evidenciam obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, configurando mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida; portanto ausentes as hipóteses legais que autorizam integração ou esclarecimento do julgado.

Parties
Embargante: COLORADO ATLETICO CLUBE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Homologação De Decisão Estrangeira, Título Arbitral, Omissão, Obscuridade, Contradição, Ordem Pública
Processual Civil Arbitragem Direito Internacional Embargos De Declaração Homologação De Decisão Estrangeira Título Arbitral Omissão Obscuridade +2 more

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Parties

COLORADO ATLETICO CLUBE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada
  3. 3 vedação aos embargos como meio de rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não evidenciam obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, configurando mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida; portanto ausentes as hipóteses legais que autorizam integração ou esclarecimento do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Ausente quaisquer das hipóteses legais, rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.