AREsp 2520410 - DECISAO

AREsp 2520410 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada já enfrentou as teses relevantes e não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargos visavam rediscussão e modificação do julgado, o que é incompatível com a finalidade desse recurso; manteve-se o sobrestamento como medida de economia processual em razão da Controvérsia n. 576 vinculada ao R Esp 2.171.374/RS.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Afetação
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Sobrestamento Recursos Repetitivos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão por não análise do agravo interno protocolado em 30/10/2024
  2. 2 Se era cabível manter o sobrestamento do feito em razão da Controvérsia nº 576 relacionada ao R Esp 2.171.374/RS
  3. 3 Se os embargos de declaração podiam ser utilizados para reformar a decisão ou para prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada já enfrentou as teses relevantes e não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargos visavam rediscussão e modificação do julgado, o que é incompatível com a finalidade desse recurso; manteve-se o sobrestamento como medida de economia processual em razão da Controvérsia n. 576 vinculada ao R Esp 2.171.374/RS.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.