REsp 2190114 - DECISAO

REsp 2190114 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque o Tribunal a quo, ao reabrir prazo e sanar erro material ex officio, não apreciou os embargos de declaração já opostos; para evitar supressão de instância, os autos devem ser devolvidos à origem para que aquele tribunal julgue os embargos declaratórios, preservando-se, se for o caso, a possibilidade de novo recurso pela parte adversa.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos à origem para julgamento dos embargos declaratórios
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Supressão De Instância, Reabertura De Prazo, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Supressão De Instância Reabertura De Prazo Erro Material

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão nos embargos de declaração não apreciados pelo tribunal a quo
  2. 2 reabertura de prazo para oposição de aclaratórios não implica decadência dos embargos anteriormente opostos
  3. 3 prevenção da supressão de instância

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque o Tribunal a quo, ao reabrir prazo e sanar erro material ex officio, não apreciou os embargos de declaração já opostos; para evitar supressão de instância, os autos devem ser devolvidos à origem para que aquele tribunal julgue os embargos declaratórios, preservando-se, se for o caso, a possibilidade de novo recurso pela parte adversa.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos à origem para julgamento dos embargos declaratórios

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Devolvam-se os autos à origem para que sejam julgados os embargos declaratórios opostos contra o acórdão recorrido.