TutAntAnt 358 - DECISAO
Havendo provimento do recurso especial por violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, a tutela antecipada antecedente perdeu seu objeto, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum impugnado; por isso, falta interesse recursal aos embargos de declaração, que devem ser rejeitados.
- Parties
- Embargante: Oscar Dias Corrêa Júnior
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 April 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
- Outcome
- Rejeito os embargos declaratórios.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Tutela Antecipada Antecedente, Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Legitimidade Passiva, Bloqueio De Patrimônio, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Case Brief
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Parties
Oscar Dias Corrêa Júnior
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 cabimento de embargos de declaração por suposta omissão quanto à manutenção do efeito suspensivo até o trânsito em julgado do recurso especial
- 2 se o provimento do recurso especial torna prejudicada a tutela antecipada antecedente
- 3 impacto do provimento do recurso especial sobre a legitimidade passiva e sobre eventual bloqueio patrimonial
Ratio Decidendi
Havendo provimento do recurso especial por violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, a tutela antecipada antecedente perdeu seu objeto, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum impugnado; por isso, falta interesse recursal aos embargos de declaração, que devem ser rejeitados.
Court Disposition
Rejeito os embargos declaratórios.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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