AREsp 2844897 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e porque os embargantes deixaram de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, impugnação que deveria ter sido feita no agravo em recurso especial, sob pena de preclusão; assim, ausente vício sanável, não há acolhimento dos embargos, sendo ainda aplicada advertência sobre multa por reiteração de medida protelatória.

Parties
Embargante: GLADIS ADRIANA CORDEIRO; Embargante: TIAGO ANTONIO CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Omissão, Contradição, Obscuridade, Embargos Protelatórios, Multa Processual
Direito Processual Civil Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Omissão Contradição Obscuridade +2 more

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Parties

GLADIS ADRIANA CORDEIRO

Embargante

TIAGO ANTONIO CORDEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial (art. 253, parágrafo único, do RISTJ/Regimento Interno)
  3. 3 Momento processual adequado para atacar fundamentos: agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e porque os embargantes deixaram de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, impugnação que deveria ter sido feita no agravo em recurso especial, sob pena de preclusão; assim, ausente vício sanável, não há acolhimento dos embargos, sendo ainda aplicada advertência sobre multa por reiteração de medida protelatória.

Court Disposition

Rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração do expediente sujeitará ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)