AREsp 2004217 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão na decisão embargada: o embargante não havia suscitado a violação ao art. 2.001 do CC no recurso especial; o acórdão recorrido já tratou da questão das dívidas do espólio e determinou aguardar a apuração do valor total da dívida para eventual aplicação do art. 2.001; e os embargos visavam rediscutir matéria já decidida, o que é incabível na via declaratória.

Parties
Embargante: ALUIZIO FELIPE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Art. 2.001 Do Código Civil, Inventário, Espólio, Sobrepartilha, Cumprimento De Sentença, Doação, Herança
Processo Civil Direito Civil Sucessões Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Art. 2.001 Do Código Civil Inventário +5 more

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Parties

ALUIZIO FELIPE DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação da alegação de violação ao art. 2.001 do Código Civil
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  3. 3 natureza dos créditos do espólio e indivisibilidade do monte hereditário

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão na decisão embargada: o embargante não havia suscitado a violação ao art. 2.001 do CC no recurso especial; o acórdão recorrido já tratou da questão das dívidas do espólio e determinou aguardar a apuração do valor total da dívida para eventual aplicação do art. 2.001; e os embargos visavam rediscutir matéria já decidida, o que é incabível na via declaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.