REsp 2084236 - ACORDAO

REsp 2084236 - ACORDAO

Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os honorários sucumbenciais já haviam sido fixados no percentual máximo de 20% abrangendo os feitos julgados em conjunto, de modo que não se admite, via embargos de declaração, intento modificativo do julgado; por essas razões, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS; Embargante: GABRIEL DE CARVALHO DIAS; Embargante: FLÁVIO DE CARVALHO DIAS; Embargada/exequente: ARCA FOMENTO AGRÍCOLA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação Cominatória, Embargos À Execução, Contratos De Compra E Venda De Milho, Procuração Falsa, Honorários Sucumbenciais, Teoria Da Aparência, Enriquecimento Sem Causa, Dano Moral, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Ação Cominatória Embargos À Execução Contratos De Compra E Venda De Milho Procuração Falsa +5 more

Case Brief

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Parties

ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS

Embargante

GABRIEL DE CARVALHO DIAS

Embargante

FLÁVIO DE CARVALHO DIAS

Embargante

ARCA FOMENTO AGRÍCOLA S.A.

Embargada/exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 enriquecimento sem causa

Ratio Decidendi

Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os honorários sucumbenciais já haviam sido fixados no percentual máximo de 20% abrangendo os feitos julgados em conjunto, de modo que não se admite, via embargos de declaração, intento modificativo do julgado; por essas razões, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração