AREsp 2825512 - DECISAO

AREsp 2825512 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada; a insurgência configura mera insatisfação com o resultado, não sanável por embargos; aplica-se também o entendimento de que o julgador não precisa rebater todos os argumentos das partes; foi determinada advertência quanto à multa prevista no art.1.026, §2º CPC.

Parties
Embargante: STRATEGI SPECIAL OPPORTUNITIES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade Recursal Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

STRATEGI SPECIAL OPPORTUNITIES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento do art.85 do Código de Processo Civil
  2. 2 admissibilidade do recurso especial nos termos do art.21-E, V do Regimento Interno do STJ
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada; a insurgência configura mera insatisfação com o resultado, não sanável por embargos; aplica-se também o entendimento de que o julgador não precisa rebater todos os argumentos das partes; foi determinada advertência quanto à multa prevista no art.1.026, §2º CPC.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).