REsp 2185504 - DECISAO

A decisão foi acolhida por haver omissão quanto ao afastamento da multa; determinou-se o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a omissão, com a inclusão no dispositivo de determinação de anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração, anulação da multa imposta e devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento.

Parties: Embargante: INÁCIO JOSÉ RHODEN
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 April 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome: Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada; dou parcial provimento ao recurso especial, anulando o acórdão que julgou os embargos de declaração e a multa, e determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Multa, Recurso Especial

Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Multa Recurso Especial

Case Brief

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Parties

INÁCIO JOSÉ RHODEN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

1 omissão quanto ao afastamento da multa imposta no julgamento dos embargos de declaração na origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada; dou parcial provimento ao recurso especial, anulando o acórdão que julgou os embargos de declaração e a multa, e determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento.

Orders

Dou parcial provimento ao recurso especial com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ
Determino a anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 476/478, e-STJ)