REsp 2195383 - DECISAO

REsp 2195383 - DECISAO

Havendo embargos de declaração opostos na origem e sendo a matéria suscitada apta, em tese, a alterar o resultado do julgamento, verificou-se omissão específica do Tribunal de origem quanto ao pedido de redução dos danos morais em razão do óbito de um dos gêmeos ter ocorrido no nascimento; preenchidos os requisitos do art. 1.022/1.025 CPC/2015, deu-se provimento ao recurso especial para devolver os autos ao tribunal a quo, a fim de que supria as omissões apontadas, prejudicando-se a análise das demais questões do recurso especial.

Parties
Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA/PR; Autora/recorrida: Loris; Filho Sobrevivente/parte Interessada: Gabriel; Filho Falecido: Heitor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno À Origem Para Suprimento De Omissões
Outcome
Provimento do Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná para que sejam supridas as omissões indicadas.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Responsabilidade Civil Objetiva, Erro Médico, Dano Moral, Pensionamento
Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Responsabilidade Civil Objetiva Erro Médico +2 more

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Parties

MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA/PR

Recorrente

Loris

Autora/recorrida

Gabriel

Filho Sobrevivente/parte Interessada

Heitor

Filho Falecido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno À Origem Para Suprimento De Omissões

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em não apreciar pedido de redução dos danos morais em razão do óbito ocorrido no ato do nascimento (natimorto)
  2. 2 requisitos para reconhecimento de omissão e prequestionamento nos termos do art. 1.022 e art. 1.025 do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de devolução dos autos à origem para suprimento de omissões quando presentes os requisitos processuais

Ratio Decidendi

Havendo embargos de declaração opostos na origem e sendo a matéria suscitada apta, em tese, a alterar o resultado do julgamento, verificou-se omissão específica do Tribunal de origem quanto ao pedido de redução dos danos morais em razão do óbito de um dos gêmeos ter ocorrido no nascimento; preenchidos os requisitos do art. 1.022/1.025 CPC/2015, deu-se provimento ao recurso especial para devolver os autos ao tribunal a quo, a fim de que supria as omissões apontadas, prejudicando-se a análise das demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Provimento do Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná para que sejam supridas as omissões indicadas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprimento das omissões apontadas.
  • Prejudicada a análise das demais questões trazidas no recurso especial.