REsp 2188906 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não examinar, nos embargos de declaração, a questão relativa à impugnação da prova documental e ao ônus de provar a autenticidade do documento produzido pela recorrida; por isso, o acórdão que julgou os embargos foi anulado e os autos foram remetidos ao TJ/SC para apreciação desse ponto, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e provido.

Parties
Recorrente: ALTAIR FLORES DE ALMEIDA; Recorrido: INTERMED PROMOCAO DE VENDAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Ônus Probatório, Prova Documental, Danos Morais, Ação Declaratória, Produção Extemporânea De Prova
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Omissão Ônus Probatório Prova Documental Danos Morais Ação Declaratória +1 more

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Parties

ALTAIR FLORES DE ALMEIDA

Recorrente

INTERMED PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido)

Legal Issues

  1. 1 omissão na análise de impugnação à prova documental e ônus da prova (art. 429, II, CPC)
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão após embargos de declaração)
  3. 3 juntada de arquivos de áudio após a contestação (produção extemporânea de prova)

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não examinar, nos embargos de declaração, a questão relativa à impugnação da prova documental e ao ônus de provar a autenticidade do documento produzido pela recorrida; por isso, o acórdão que julgou os embargos foi anulado e os autos foram remetidos ao TJ/SC para apreciação desse ponto, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e provido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração opostos pelo recorrente.
  • Determinar a remessa dos autos ao TJ/SC para que se pronuncie, na esteira do devido processo legal, sobre o ponto tido por omisso.