AREsp 2728148 - ACORDAO

AREsp 2728148 - ACORDAO

Parties
Embargante: CAZAMUSA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.; Embargante: ANTONIO NIADA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual); Embargos Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Impugnação Específica, Admissibilidade Do Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Responsabilidade Solidária
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 83/stj Impugnação Específica Admissibilidade Do Recurso Especial Honorários Advocatícios Responsabilidade Solidária

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Parties

CAZAMUSA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

Embargante

ANTONIO NIADA NUNES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual); Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração visam apenas sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material ou constituem mera irresignação com o resultado
  2. 2 Se houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, afastando a aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ quanto aos honorários advocatícios