REsp 2009221 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não se demonstrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, a qual examinou as questões suscitadas de forma fundamentada; ademais, reafirmou-se o entendimento de que, reconhecida a abusividade do reajuste por faixa etária, a apuração do índice adequado deve ocorrer na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais, não sendo caso de acolhimento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reajuste De Plano De Saúde Por Mudança De Faixa Etária, Abusividade De Cláusula Contratual, Cumprimento De Sentença, Cálculos Atuariais, Ônus Da Prova, Prescrição
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Embargos De Declaração Reajuste De Plano De Saúde Por Mudança De Faixa Etária Abusividade De Cláusula Contratual Cumprimento De Sentença Cálculos Atuariais +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Validade e consequências do reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária e necessidade de apuração atuarial na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se demonstrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, a qual examinou as questões suscitadas de forma fundamentada; ademais, reafirmou-se o entendimento de que, reconhecida a abusividade do reajuste por faixa etária, a apuração do índice adequado deve ocorrer na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais, não sendo caso de acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.