AREsp 2726522 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegada nulidade do laudo pericial implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem concluiu corretamente pela suficiência do conjunto probatório e pela ausência de cerceamento de defesa.

Parties
Embargante: DANIELLA CASTELANI GOUVEIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025 Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Erro Médico, Laudo Pericial, Produção De Provas
Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Erro Médico Laudo Pericial Produção De Provas

Case Brief

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Parties

DANIELLA CASTELANI GOUVEIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025 Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa em razão de suposta nulidade do laudo pericial
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegada nulidade do laudo pericial implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem concluiu corretamente pela suficiência do conjunto probatório e pela ausência de cerceamento de defesa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.