AREsp 2437865 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado fundamentou de forma consistente a ausência de impugnação específica às razões da decisão agravada, não verificando-se contradição nem erro material que justificasse a modificação ou esclarecimento do julgado.

Parties
Embargante: RAFAEL DIOGO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Súmula N. 182 Do STJ, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Contradição
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Impugnação Específica Súmula N. 182 Do STJ Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Erro Material Contradição

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Parties

RAFAEL DIOGO PEREIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão padece de contradição por afirmar ausência de impugnação específica às razões da decisão agravada
  2. 2 aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ à hipótese
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para sanar erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado fundamentou de forma consistente a ausência de impugnação específica às razões da decisão agravada, não verificando-se contradição nem erro material que justificasse a modificação ou esclarecimento do julgado.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados nos termos do voto do Relator.