REsp 2200577 - DECISAO

REsp 2200577 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, as declarações visavam reanálise do pedido de tutela provisória e não demonstraram urgência nem vício sanável; além disso, o recurso especial não desenvolveu adequadamente as teses de violação de lei federal, o que impede seu conhecimento conforme a Súmula n. 284 do STF.

Parties
Embargante: SILVANA DE MESQUITA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Recurso Especial, Inventário, Omissão, Erro De Fato, Fundamentação Recursal
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Parties

SILVANA DE MESQUITA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 possibilidade de concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  3. 3 comprovação de dano grave e de difícil reparação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, as declarações visavam reanálise do pedido de tutela provisória e não demonstraram urgência nem vício sanável; além disso, o recurso especial não desenvolveu adequadamente as teses de violação de lei federal, o que impede seu conhecimento conforme a Súmula n. 284 do STF.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.