AREsp 2827730 - DECISAO

AREsp 2827730 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte buscava reexame de questões já analisadas, sendo reconhecida a deficiência de fundamentação recursal e a ausência de prequestionamento, além de não estar demonstrada divergência jurisprudencial válida apenas pela transcrição de ementas.

Parties
Embargante: parte embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Súmulas
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Inadmissibilidade De Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Súmulas

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada análise do art. 494 do CPC/2015 pelo tribunal de origem
  3. 3 deficiência de fundamentação recursal e ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte buscava reexame de questões já analisadas, sendo reconhecida a deficiência de fundamentação recursal e a ausência de prequestionamento, além de não estar demonstrada divergência jurisprudencial válida apenas pela transcrição de ementas.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se e intimem-se.