REsp 2192845 - DECISAO

REsp 2192845 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a parte buscava o reexame de questões já apreciadas; a decisão embargada reconheceu a inexistência de violação de lei federal e aplicou as Súmulas 7 do STJ e 284 do STF; o mero descontentamento não constitui hipótese de cabimento dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Cerceamento De Defesa, Caso Fortuito E Força Maior
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Súmula 7 Do STJ +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 omissão, obscuridade, contradição e erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 possibilidade de efeito modificativo dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a parte buscava o reexame de questões já apreciadas; a decisão embargada reconheceu a inexistência de violação de lei federal e aplicou as Súmulas 7 do STJ e 284 do STF; o mero descontentamento não constitui hipótese de cabimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.