REsp 2114317 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado, não se verificando omissão, contradição ou carência de fundamentação; os embargos visavam alterar o resultado do julgado de forma inadequada; eventual falta de prequestionamento não caracteriza omissão sanável por aclaratórios.

Parties
Embargante: FORTALEZA LIVROS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Segunda Turma, Julgamento De 24/04/2025 a 30/04/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Interna, Carência De Fundamentação, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inviabilidade De Cabimento Do Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Processual Administrativo Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Contradição Interna Carência De Fundamentação Prequestionamento +2 more

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Parties

FORTALEZA LIVROS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Segunda Turma, Julgamento De 24/04/2025 a 30/04/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição interna ou carência de fundamentação no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração versus intento infringente de rediscussão do julgado
  3. 3 Prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado, não se verificando omissão, contradição ou carência de fundamentação; os embargos visavam alterar o resultado do julgado de forma inadequada; eventual falta de prequestionamento não caracteriza omissão sanável por aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por FORTALEZA LIVROS LTDA.