REsp 1958740 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram vício interno da decisão (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), configurando mera irresignação com o resultado; assim, não se admite via aclaratória para rediscutir o mérito ou reformar o julgado.
- Parties
- Embargante: Banco do Brasil S. A.; Embargada: ora embargada
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Monocrática (decisão Sobre Embargos)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Juros Remuneratórios, Média De Mercado, Incidente De Processo Repetitivo, Súmula 7/stj, Súmula 530/stj
Case Brief
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Parties
Banco do Brasil S. A.
Embargante
ora embargada
Embargada
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Monocrática (decisão Sobre Embargos)
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão/obscuridade/contradição/erro material
- 2 Aplicação da taxa média de mercado de juros remuneratórios quando ausente pactuação expressa da taxa nos contratos
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram vício interno da decisão (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), configurando mera irresignação com o resultado; assim, não se admite via aclaratória para rediscutir o mérito ou reformar o julgado.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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