AREsp 2686562 - DECISAO

AREsp 2686562 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante formulou alegação genérica de contradição/obscuridade sem apontar vício específico; a decisão embargada apreciou a matéria de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e os embargos não podem ser usados para reexame de matéria já decidida, conforme precedentes do STJ.

Parties
Embargante: JOAO PEDRO DE SOUZA GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Obscuridade, Erro Material, Reexame Da Matéria Já Julgada, Prequestionamento
Direito Processual Penal Recursos (embargos De Declaração, Recurso Especial) Embargos De Declaração Contradição Omissão Obscuridade Erro Material Reexame Da Matéria Já Julgada +1 more

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Parties

JOAO PEDRO DE SOUZA GUIMARAES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 possibilidade de correção de erro material por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante formulou alegação genérica de contradição/obscuridade sem apontar vício específico; a decisão embargada apreciou a matéria de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e os embargos não podem ser usados para reexame de matéria já decidida, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.