AREsp 2612425 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, a pretensão de riscadura das expressões não comprovou fundamento, e as matérias suscitadas implicariam reexame do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula n. 7/STJ; além disso, a conduta das peças anteriores evidenciou litigância de má-fé.

Parties
Embargante/agravante: MARCOS; Parte: ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Riscadura De Expressões, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Litigância De Má Fé Riscadura De Expressões Súmula 7/stj Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

MARCOS

Embargante/agravante

ESPÓLIO

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 pretensão de riscadura de expressões ofensivas
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, a pretensão de riscadura das expressões não comprovou fundamento, e as matérias suscitadas implicariam reexame do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula n. 7/STJ; além disso, a conduta das peças anteriores evidenciou litigância de má-fé.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Ficam as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015