REsp 2043635 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos tinham caráter infringente e buscavam rediscutir matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência consolidada (Tema n.º 1.034) e aplicável à Súmula n.º 568 do STJ, razão pela qual não são cabíveis e foram rejeitados.

Parties
Embargante: ALDEMIRO VITOR DE ALCÂNTARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 31 Da Lei N.º 9.656/1998, Plano De Saúde Coletivo, Tema N.º 1.034, Súmula N.º 568 Do STJ
Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 31 Da Lei N.º 9.656/1998 Plano De Saúde Coletivo Tema N.º 1.034 Súmula N.º 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

ALDEMIRO VITOR DE ALCÂNTARA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 caráter infringente dos embargos de declaração
  3. 3 aplicação do art. 31 da Lei n.º 9.656/1998 e do Tema n.º 1.034

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos tinham caráter infringente e buscavam rediscutir matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência consolidada (Tema n.º 1.034) e aplicável à Súmula n.º 568 do STJ, razão pela qual não são cabíveis e foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração