AREsp 2350514 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração e aplicar multa de 1% sobre o valor da causa, porque a embargante apenas reiterou argumentos já examinados caracterizando manifestação protelatória, e os embargos de declaração não são meio adequado para alterar o julgado nem para reexame de matéria já decidida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Multa Por Embargos Protelatórios, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.026, § 2º, Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Multa Por Embargos Protelatórios Súmula 7 Do STJ Art. 1.026, § 2º, Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 caráter protelatório de recursos integrativos reiterativos
  3. 3 necessidade de fundamentação para classificação como protelatórios

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração e aplicar multa de 1% sobre o valor da causa, porque a embargante apenas reiterou argumentos já examinados caracterizando manifestação protelatória, e os embargos de declaração não são meio adequado para alterar o julgado nem para reexame de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Condenar a parte embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa atualizado.