AREsp 2120093 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA, em face de decisão monocrática de lavra deste signatário (fls. 608-610, e-STJ), que não conheceu do agravo em recurso especial do ora embargante. Nas razões dos aclaratórios (fls. 612-614, e-STJ), sustenta, em síntese, a existência de obscuridade na decisão singular, aduzindo a "inexistência de fundamentação baseada na súmula 126/STJ na decisão de inadmissão do recurso especial do twitter brasil" (fls. 613, e-STJ). Sem impugnação (fls. 623, e-STJ). É o relatório. Decido. Os aclaratórios merecem acolhimento. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, os embargos de declaração podem ser utilizados para a correção de omissões, contradições, obscuridades e, também, erros materiais eventualmente existentes na decisão embargada. Precedentes: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONSISTENTE DO APELO NOBRE. OMISSÃO RECONHECIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITOS INTEGRATIVO E MODIFICATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. No caso, os presentes aclaratórios merecem acolhimento, para sanar omissão verificada. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos integrativo e modificativo. (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.368.006/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 7/4/2025, DJEN de 11/4/2025.) No caso em tela, verifica-se a existência de erro material na decisão singular, na medida em que o óbice da Súmula 126 do STJ foi empregado como fundamento para a inadmissão do apelo nobre da parte ora embargada. Com efeito, tem-se que o recurso acostado às fls. 533-558, e-STJ, ao apontar a existência de negativa de prestação jurisdicional e destacar que a jurisprudência desta Corte orienta-se em sentido diverso do descrito no acórdão recorrido, impugnou adequadamente os fundamentos empregados na decisão de fls. 484-488, e-STJ, na qual o Tribunal local inadmitiu o apelo nobre da ora recorrente. Não se vislumbra, portanto, ausência de dialeticidade recursal no agravo em comento. Assim, de rigor o acolhimento dos presentes aclaratórios, com o objetivo de tornar sem efeito a decisão agravada. 2. Do exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 612-614, e-STJ, com o objetivo de tornar sem efeito a decisão de fls. 608-610, e-STJ. Após, retornem os autos conclusos, para a pronta análise do recurso especial da ora embargante. Publique-se. Intimem-se. EMENTA