EAREsp 2573178 - ACORDAO

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Verificou-se que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; os embargos apenas reiteram argumentos já apreciados, demonstrando caráter manifestamente protelatório, razão pela qual foram rejeitados e aplicada multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: ERLI DA SILVA; Embargante: APARECIDA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos Com Aplicação De Multa
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Demarcatória C/c Reivindicatória, Usucapião, Multa Por Recurso Manifestamente Protelatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Demarcatória C/c Reivindicatória Usucapião Multa Por Recurso Manifestamente Protelatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ERLI DA SILVA

Embargante

APARECIDA SILVA DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos Com Aplicação De Multa

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Caracterização de embargos de declaração como manifestamente protelatórios
  3. 3 Início da contagem do prazo para reconhecimento do usucapião (teoria da actio nata)

Ratio Decidendi

Verificou-se que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; os embargos apenas reiteram argumentos já apreciados, demonstrando caráter manifestamente protelatório, razão pela qual foram rejeitados e aplicada multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.