AREsp 2598184 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João...

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Parties
Embargante: IDALECIO BARRETO FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Nulidade Processual Por Morte De Advogado, Suspensão Do Processo (art. 313, I, Cpc/2015), Prescrição Intercorrente, Nulidade Relativa, Nulidade De Algibeira
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Nulidade Processual Por Morte De Advogado Suspensão Do Processo (art. 313, I, Cpc/2015) Prescrição Intercorrente +2 more

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Parties

IDALECIO BARRETO FERNANDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 nulidade processual decorrente da ausência de intimação pessoal após o falecimento do advogado cadastrado
  3. 3 caráter relativo da nulidade prevista no art. 313, I, do CPC/2015