REsp 2192492 - DECISAO

REsp 2192492 - DECISAO

Parties
Embargante: parte embargante; Parte Mencionada: IBGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (decisão Monocrática)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula Vinculante 20/stf, Coisa Julgada, Inexigibilidade De Título Executivo, Competência Entre STJ E STF
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Cpc/2015 Súmula 7/stj Súmula Vinculante 20/stf Coisa Julgada Inexigibilidade De Título Executivo +1 more

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Parties

parte embargante

Embargante

IBGE

Parte Mencionada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto ao exame e valoração de vícios apontados com fundamento no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se o recurso especial é cognoscível quanto à alegada inexigibilidade do título executivo
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ por vedar reexame de provas