REsp 2180199 - DECISAO

REsp 2180199 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o decisum atacado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os aclaratórios pretendem, na verdade, rediscutir matéria e inovar o recurso, e alegações de violação constitucional são inadmissíveis em recurso especial, cabendo a aplicação das súmulas e da jurisprudência citadas.

Parties
Embargante: Associação dos Amigos de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prova Emprestada, Cerceamento De Defesa, Inovação Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas/stj E STF
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Parties

Associação dos Amigos de Santa Catarina

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à tese da não responsabilidade dos associados (art. 53 do CC)
  2. 2 ilegalidade da prova emprestada e erro material na menção às provas colhidas em ação penal
  3. 3 indeferimento da prova oral e alegado cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o decisum atacado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os aclaratórios pretendem, na verdade, rediscutir matéria e inovar o recurso, e alegações de violação constitucional são inadmissíveis em recurso especial, cabendo a aplicação das súmulas e da jurisprudência citadas.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.