REsp 1986918 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente as questões relevantes, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de vínculo/anuência do recorrido com a associação e a adoção de entendimento diverso exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO VALE DOS LAGOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Loteamento, Contribuição De Manutenção E Conservação, Associação De Moradores, Anuência, Súmula 7/stj, Tema 492/stf
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Loteamento Contribuição De Manutenção E Conservação +4 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO VALE DOS LAGOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão padecia de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 se havia vínculo/anuência do embargado com a associação de moradores
  3. 3 se cabia reexame de provas pela Corte diante da aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente as questões relevantes, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de vínculo/anuência do recorrido com a associação e a adoção de entendimento diverso exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.