AREsp 2696309 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; aplicou-se a Súmula 568/STJ quanto ao termo inicial da prescrição em ações de revisão contratual e...

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Parties
Embargante: JOSÉ EDILSON FEITOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Revisão De Contrato, Preclusão, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prescrição Revisão De Contrato Preclusão Súmula 568/stj Súmula 7/stj +7 more

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Parties

JOSÉ EDILSON FEITOSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ quanto ao termo inicial da prescrição em ação de revisão de contrato
  3. 3 Preclusão pela ausência de impugnação de capítulo autônomo em agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; aplicou-se a Súmula 568/STJ quanto ao termo inicial da prescrição em ações de revisão contratual e declarou-se a preclusão da matéria não impugnada no agravo interno, afastando-se a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.